Ascendência & Descendência : DIA DO ADVOGADO

No dia 11 de agosto é celebrado o dia do Advogado, em referência às primeiras faculdades de direito no Brasil, criadas ainda por Dom Pedro I.

O texto abaixo foi retirado da Oração aos Moços, escrito por Rui Barbosa a partir de um convite para ser paraninfo dos formandos da turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, escola onde ele havia se formado 50 anos antes. In verbis:

Uma vez, que Alcibíades discutia com Péricles, em palestra registrada por Xenofonte, acertou de se debater o que seja lei, e quando exista, ou não exista.

“– Que vem a ser lei?”, indaga Alcibíades.

“– A expressão da vontade do povo”, responde Péricles.

“– Mas que é o que determina esse povo? O bem ou o mal?” replica-lhe o sobrinho.

“– Certo que o bem, mancebo.”

“– Mas, sendo uma oligarquia quem mande, isto é, um diminuto número de homens, serão, ainda assim, respeitáveis as leis?”

“– Sem dúvida.”

“– Mas, se a disposição vier de um tirano? Se ocorrer violência, ou ilegalidade? Se o poderoso coagir o fraco? Cumprirá, todavia, obedecer?”

Péricles hesita; mas acaba admitindo:

“– Creio que sim.”

“– Mas então”, insiste Alcibíades, “o tirano, que constrange os cidadãos a lhe acatarem os caprichos, não será, esse sim, o inimigo das leis?”

“– Sim; vejo agora que errei em chamar leis às ordens de um tirano, costumado a mandar, sem persuadir.”

“– Mas, quando um diminuto número de cidadãos impõe seus arbítrios à multidão, daremos, ou não, a isso o nome de violência?”

“– Parece-me a mim”, concede Péricles, cada vez mais vacilante, “que, em caso tal, é de violência que se trata, não de lei.”

Admitido isso, já Alcibíades triunfa:

“– Logo, quando a multidão, governando, obrigar os ricos, sem consenso destes, não será, também, violência, e não lei?”

Péricles não acha que responder; e a própria razão não o acharia. Não é lei a lei, senão quando assenta no consentimento da maioria, já que, exigido o de todos, desiderandum irrealizável, não haveria meio jamais de se chegar a uma lei.

Ora, senhores bacharelandos, pesai bem que vos ides consagrar à lei, num país onde a lei absolutamente não exprime o consentimento da maioria, onde são as minorias, as oligarquias mais acanhadas, mais impopulares e menos respeitáveis, as que põem, e dispõem, as que mandam, e desmandam em tudo; a saber: num país, onde, verdadeiramente, não há lei, não o há, moral, política ou juridicamente falando. Considerai, pois, nas dificuldades, em que se vão enleiar os que professam a missão de sustentáculos e auxiliares da lei, seus mestres e executores.

É verdade que a execução corrige, ou atenua, muitas vezes, a legislação de má nota. Mas, no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão ainda pelos horrores da aplicação.

Ora, dizia S. Paulo que boa é a lei, onde se executa legitimamente. “Bona est lex, si quis ea legitime utatur.”

Quereria dizer: Boa é a lei, quando executada com retidão. Isto é: boa será, em havendo no executor a virtude, que no legislador não havia. Porque só a moderação, a inteireza e a equidade, no aplicar das más leis, as poderiam, em certa medida, escoimar da impureza, dureza e maldade, que encerrarem. Ou, mais lisa e claramente, se bem o entendo, pretenderia significar o apóstolo das gentes que mais vale a lei má, quando inexecutada, ou mal executada (para o bem), que a boa lei, sofismada e não observada (contra ele).

S. Paulo: I Tim. I, 8.

Para ler mais, acesse:

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/564558/Oracao_aos_mocos_Rui_Barbosa.pdf?sequence=5&isAllowed=y

Fato é que, como bem afirma Cappelletti (2008, p. 15), nenhuma lei, nem mesmo a mais técnica e detalhada, é suficiente ao ponto de não deixar espaço para variações e nuances que possam excluir o mínimo de criatividade ao intérprete.

Ora, a ambiguidade é elemento inerente à linguagem humana, de modo que, somada às relações humanas que a lei deseja regular, fazem da tarefa do advogado uma das mais complexas.

Que a advocacia, tão nobre que é, seja, portanto, exercida de maneira proba, ética e técnica, e que, assim, possamos, a cada caso, construir o tão sonhado significado de justiça.

São os desejos de uma futura advogada...