No dia 11 de
agosto é celebrado o dia do Advogado, em referência às primeiras faculdades
de direito no Brasil, criadas ainda por Dom Pedro I.
O texto abaixo foi retirado da Oração aos Moços, escrito por Rui Barbosa a partir de um convite para ser paraninfo dos formandos da turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, escola onde ele havia se formado 50 anos antes. In verbis:
Uma vez, que Alcibíades
discutia com Péricles, em palestra registrada por Xenofonte, acertou de se
debater o que seja lei, e quando exista, ou não exista.
“– Que vem a ser lei?”, indaga Alcibíades.
“– A expressão da
vontade do povo”, responde Péricles.
“– Mas que é o que
determina esse povo? O bem ou o mal?” replica-lhe o sobrinho.
“– Certo que o bem, mancebo.”
“– Mas, sendo uma
oligarquia quem mande, isto é, um diminuto número de homens, serão, ainda
assim, respeitáveis as leis?”
“– Sem dúvida.”
“– Mas, se a disposição
vier de um tirano? Se ocorrer violência, ou ilegalidade? Se o poderoso coagir o
fraco? Cumprirá, todavia, obedecer?”
Péricles hesita; mas
acaba admitindo:
“– Creio que sim.”
“– Mas então”, insiste
Alcibíades, “o tirano, que constrange os cidadãos a lhe acatarem os caprichos,
não será, esse sim, o inimigo das leis?”
“– Sim; vejo agora que
errei em chamar leis às ordens de um tirano, costumado a mandar, sem
persuadir.”
“– Mas, quando um
diminuto número de cidadãos impõe seus arbítrios à multidão, daremos, ou não, a
isso o nome de violência?”
“– Parece-me a mim”,
concede Péricles, cada vez mais vacilante, “que, em caso tal, é de violência
que se trata, não de lei.”
Admitido isso, já
Alcibíades triunfa:
“– Logo, quando a multidão,
governando, obrigar os ricos, sem consenso destes, não será, também, violência,
e não lei?”
Péricles não acha que
responder; e a própria razão não o acharia. Não é lei a lei, senão quando
assenta no consentimento da maioria, já que, exigido o de todos, desiderandum
irrealizável, não haveria meio jamais de se chegar a uma lei.
Ora, senhores bacharelandos,
pesai bem que vos ides consagrar à lei, num país onde a lei absolutamente não
exprime o consentimento da maioria, onde são as minorias, as oligarquias mais
acanhadas, mais impopulares e menos respeitáveis, as que põem, e dispõem, as que
mandam, e desmandam em tudo; a saber: num país, onde, verdadeiramente, não há
lei, não o há, moral, política ou juridicamente falando. Considerai, pois, nas
dificuldades, em que se vão enleiar os que professam a missão de sustentáculos
e auxiliares da lei, seus mestres e executores.
É verdade que a
execução corrige, ou atenua, muitas vezes, a legislação de má nota. Mas, no
Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia
da origem, senão ainda pelos horrores da aplicação.
Ora, dizia S. Paulo que
boa é a lei, onde se executa legitimamente. “Bona est lex, si quis ea legitime
utatur.”
Quereria dizer: Boa é a
lei, quando executada com retidão. Isto é: boa será, em havendo no executor a
virtude, que no legislador não havia. Porque só a moderação, a inteireza e a equidade,
no aplicar das más leis, as poderiam, em certa medida, escoimar da impureza,
dureza e maldade, que encerrarem. Ou, mais lisa e claramente, se bem o entendo,
pretenderia significar o apóstolo das gentes que mais vale a lei má, quando
inexecutada, ou mal executada (para o bem), que a boa lei, sofismada e não
observada (contra ele).
S. Paulo: I Tim. I, 8.
Para ler mais, acesse:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/564558/Oracao_aos_mocos_Rui_Barbosa.pdf?sequence=5&isAllowed=y
Fato
é que, como bem afirma Cappelletti (2008, p. 15), nenhuma lei, nem mesmo a mais técnica e
detalhada, é suficiente ao ponto de não deixar espaço para variações e nuances
que possam excluir o mínimo de criatividade ao intérprete.
Ora,
a ambiguidade é elemento inerente à linguagem humana, de modo que, somada às
relações humanas que a lei deseja regular, fazem da tarefa do advogado uma das
mais complexas.
Que
a advocacia, tão nobre que é, seja, portanto, exercida de maneira proba, ética
e técnica, e que, assim, possamos, a cada caso, construir o tão sonhado significado
de justiça.
São
os desejos de uma futura advogada...
Nathália Leite de
Medeiros
Graduanda em Direito pela UFRN
Estagiária da Defensoria Pública da União
AHM.
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